O distrato de contrato é o desfazimento do acordo assinado. Este pode ser judicial ou extrajudicial. Saiba em que casos ele pode ser realizado. […]
Categoria: DIREITO IMOBILIÁRIO
Especialistas com vasta experiência no Direito Imobiliário, o escritório de advocacia Cataldo Siston, vem colecionando resultados favoráveis com seus sócios à mais de 14 anos. Confira o porquê!
Leilões de imóveis com débitos de condomínio
Matéria publicada no Consultor Jurídico O dinheiro arrecadado nos leilões de imóveis pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas […]
Bancos leiloam mais de 200 imóveis
Matéria sobre leilões de imóveis publicada no jornal EXTRA Até o fim do ano, os bancos Santander, Pan, Inter e Votorantim vão leiloar imóveis com descontos de até 70%, pelo site da Sold Leilões. Os lances variam entre R$ 9.249 e R$ 1,7 milhão, com encerramentos até o dia 27 de dezembro. Entre os lotes, há apartamentos, casas, imóveis comerciais, rurais […]
Atraso na entrega de imóvel
Matéria publicada no jornal O DIA De início, cumpre informar que o prazo de tolerância de 06 meses de atraso na entrega do imóvel já vinha sendo admitido pela jurisprudência dos nossos Tribunais. E, com o advento da Lei 13.786/2018, conhecida como a Lei do Distrato Imobiliário, esse o prazo de tolerância passou a ser […]
Entenda a nova modalidade de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal
Tradicionalmente, o mercado de crédito imobiliário utiliza a TR (Taxa Referencial) para corrigir o financiamento realizado, que está zerada desde 2017. Entretanto, no dia 20/08/2019, a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova modalidade de financiamento imobiliário, cujo crédito é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medidor oficial da inflação do País, que […]
O que fazer em caso de atraso na entrega da obra
Quando o assunto é construção civil, o atraso na entrega da obra é o assunto que mais chama atenção, juntamente com a cobrança de juros e correções ilegais. Esta prática cresceu no mercado imobiliário devido, em grande parte, à grande procura de imóveis e as condições similares oferecidas por todas as construtoras. Com o aumento […]
Aluguel por temporada de apartamentos em condomínios edilícios
Atualmente, a prática de aluguel por temporada de apartamentos em condomínios edilícios residenciais vem causando forte debate jurídico, sendo objeto de inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Por um lado, entende-se que a locação por temporada, com elevada rotatividade, consiste em atividade de hotelaria (serviço de hospedagem) dentro de condomínio edilício, o que desvirtuaria a sua […]
Leilão Judicial de Imóveis – Responsabilidade Tributária do Arrematante
O arrematante não tem nenhuma responsabilidade pelos tributos que incidiram sobre o bem arrematado. Saiba mais sobre leilão judicial de imóveis. […]
Comprador de imóvel não responde por honorários advocatícios de cobrança condominial contra o antigo proprietário.
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.730.651 – SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os honorários advocatícios decorrentes de condenação em ação de cobrança condominial não possuem natureza ambulatorial […]
Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate
Tese defendida pelo advogado Raphael Cataldo Siston é acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “O dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento […]