Dê play no áudio da entrevista abaixo e saiba mais sobre leilão de imóveis e pagamento do ITBI.
Em recente atualização, a Justiça entende que o valor de cálculo do ITBI deve acontecer baseado no valor pago em leilão de imóveis. Esta jurisprudência já existia no STJ e o que muda é que a medida vale, também, para leilões extrajudiciais.
Em entrevista à Rádio Nacional, o advogado especialista Raphael Cataldo Siston respondeu às dúvidas e explicou o que mudou e como seria o funcionamento do pagamento deste Imposto.
Como é o cálculo do ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é calculado através de uma porcentagem em cima do valor venal do imóvel. Este valor pode ser consultado no site da Prefeitura. Porém, como isso é feito no caso do leilão de imóveis? O valor de referência seria o mesmo considerando que o valor de venda é menor?
Segundo o advogado Raphael Cataldo Siston, o Imposto deve ser pago levando em conta o valor pelo qual ele foi arrematado no leilão de imóveis. E justamente essa é a decisão atualizada da Justiça. Portanto, o arrematante pode pedir que o cálculo seja refeito com base no valor pago ou pode pagar o Imposto e depois, pedir restituição pela Prefeitura.
Leilão de imóveis é vantajoso?
Sim. A resposta para essa pergunta é bem clara. Porém, é preciso estar atento aos trâmites que envolvem o processo. A análise profunda dos autos do leilão de imóveis permite que o arrematante não perca dinheiro ao arrematar um imóvel e, depois, ter o processo anulado. Para que isso não aconteça, tenha certeza de contratar uma assessoria jurídica especializada na área de direito imobiliário e leilão de imóveis.
Quem paga o condomínio do imóvel arrematado?
Esta é uma dúvida recorrente. Afinal, quem é responsável por pagar impostos como IPTU ou o valor do condomínio que possa estar atrasado? Nós já comentamos aqui no blog sobre decisões judiciais que garantem que estes valores possam ser abatidos do valor pago no arremate do imóvel, deixando o bem livre de dívidas para o arrematante. Caso tenha dúvidas sobre este processo, entre em contato com o Cataldo Siston Advogados e saiba mais detalhes.
Posso visitar um imóvel que está sendo leiloado?
Os imóveis que estão em processo de leilão judicial ou leilão extrajudicial não podem ser visitados como em casos de compra e venda comum. Mas, como fazer para ter uma noção do que está por vir? Segundo o advogado Raphael Cataldo Siston, é recomendado guardar em torno de 5% do valor a ser investido para as obras necessárias. Além disso, ele também indica que os interessados possam ir até a vizinhança para conhecer o local.
Mas, é importante lembrar que uma das principais formas de assegurar um arremate confiável é contratando uma assessoria especializada, com experiência no ramo de leilão de imóveis e uma equipe pronta para te ajudar em todas as etapas. Entre em contato com o Cataldo Siston Advogados em caso de dúvidas.
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